O PEDAGOGO E AS PRÁTICAS INCLUSIVAS

1  INTRODUÇÃO

Com Declaração de Salamanca, de 1994, se estabeleceu o princípio de que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos. Enfrentar a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham e das superdotadas, em desvantagem social, e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais. Após essa declaração, o eixo norteador da educação especial passa a ser a interação das características individuais do aluno com o ambiente educacional e social, tendo o ensino regular o desafio de atender as diferenças.

Atualmente encontramos em nosso sistema educacional uma verdadeira integração não planejada ou uma inclusão incipiente. Isso ocorre por causa de escassez e baixa qualidade do atendimento especializado, bem como por carência de serviços de diagnóstico precoce, fazendo com que a escola regular se torne a única alternativa disponível.

O objetivo desse trabalho é refletir sobre os desafios enfrentados pelo pedagogo na construção dessa escola inclusiva.

2  DESENVOLVIMENTO

A política de integração consiste em integrar as pessoas com necessidades especiais no ensino regular. Isso feito por meio de classes especiais e atendimento especializado, com base em diagnósticos clínicos e psicopedagógicos.

A integração depende das condições pessoais da criança e de sua avaliação individual, centrada na possibilidade do aluno em adaptar-se ao processo escolar. Não há um questionamento das estruturas das instituições educacionais, neste momento histórico a responsabilidade ainda estava centrada na figura da pessoa portadora de necessidades especiais devendo o mesmo integrar-se ao sistema educacional.

Esse panorama tem mudado nos últimos anos e as escolas vêm enfrentando grande dificuldade de realizar essa integração com qualidade. Os professores não se sentem preparados, o pedagogo fica com a grande responsabilidade de orientar ao professor a criar as condições favoráveis ao melhor atendimento dos alunos com deficiência.

É necessário que a sociedade tenha a orientação a respeito dos portadores de necessidades especiais no sentido de promover uma relação positiva entre esses portadores, suas famílias e a sociedade. Assim como a inclusão desses alunos numa rede de ensino igualitária, estruturada e justa.

Esse objetivo só será alcançado ao passo que cientes de seu papel, o pedagogo e ação docente, facilitarão a interação e a ligação do portador com a escola e consequentemente portador com a sociedade.

A educação especial define como seu público alvo, os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Alunos com deficiência são aqueles que têm impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil (POLÍTICA, 2008, p.15).

Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, podendo manifestar-se de formas isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. identificando elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. Dentre os transtornos funcionais específicos estão: dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção e hiperatividade, entre outros (POLÍTICA, 2008, p.15).

É importante ressaltar que essas definições devem sempre ser contextualizadas, já que as pessoas se modificam continuamente promovendo a transformando do contexto no qual estão inseridas. Isso exige uma atuação pedagógica preparada para alterar a situação de exclusão, dando ênfase a ambientes heterogêneos promovendo a aprendizagem de todos.

Para que se realize essa integração, o pedagogo deve incentivar uma sensibilização do ambiente escolar como um todo, e não apenas os docentes ou equipe pedagógica. Deve-se propor uma escola integradora, inclusiva, aberta à diversidade dos alunos, na qual a participação da comunidade é fator essencial.

A proposta da inclusão escolar constitui valores importantes, condizentes com a igualdade de direitos e de oportunidades educacionais para todos, mas encontra ainda sérias resistências. A principal delas se coloca contra a ideia de que todos devem ter acesso garantido à escola comum.  A dignidade, os direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição Federal impõem às autoridades e à sociedade brasileira obrigatoriedade de efetivar essa política, como um direito público subjetivo, para o qual os recursos humanos e materiais devem ser canalizados, atingindo, necessariamente toda a educação básica.

O propósito exige da escola e do pedagogo ações práticas e viáveis, que tenham como fundamento uma política específica, em âmbito nacional, orientada para a inclusão dos serviços de educação especial na educação regular. Operacionalizar a inclusão escolar – de modo que todos os alunos, independente da classe, raça, gênero, sexo, características individuais ou necessidades educacionais especiais, possam aprender juntos em uma escola de qualidade. O grande desafio a ser enfrentado, numa clara demonstração de respeito à diferença e compromisso com a promoção dos direitos humanos.

 De acordo com a LDBEN, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, art. 24, § 1º.   Entende-se um processo educacional definido em uma proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos, e, que apresentam necessidades educacionais especiais, em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades. E esse, é o grande desafio do pedagogo: organizar um espaço que atenda de fato o educando inclusivo, com qualidade.

Dessa forma, na organização das classes comuns faz-se necessário prever:

a)     Professores das classes comuns e da educação especial capacitado e especializado, respectivamente, para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos;

b)     Distribuição dos alunos com necessidades educacionais especiais pelas várias classes do ano escolar em que forem classificados, de modo que essas classes comuns se beneficiem das diferenças e ampliem positivamente as experiências de todos os alunos, dentro do princípio de educar para a diversidade;

c)     Flexibilizações e adaptações curriculares, que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola respeitado a frequência obrigatória;

d)     Serviços de apoio pedagógico especializado, realizado: na classe comum, mediante atuação de professor da educação especial, de professores intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis, como a língua de sinais e o sistema Braille, e de outros profissionais, como psicólogos e fonoaudiólogos; itinerância intra e interinstitucional e outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação. Em salas de recursos, nas quais o professor da educação especial realiza a complementação e/ou suplementação curricular, utilizando equipamentos e materiais específicos.

e)     Avaliação pedagógica no processo de ensino e aprendizagem, inclusive para a identificação das necessidades educacionais especiais e a eventual indicação dos apoios pedagógicos adequados;

f)      Temporalidade flexível do ano letivo, para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência mental ou graves, deficiências múltiplas, de fora que possam concluir em tempo maior o currículo previsto para a série/etapa escolar, principalmente nos anos finais do ensino fundamental, conforme estabelecido por normas dos sistemas de ensino, procurando-se evitar grande defasagem idade/série;

g)     Condições para reflexões, ação e elaboração teórica da educação inclusiva, com protagonismo dos professores, articulando experiência e conhecimento com as necessidades/possibilidades surgidas na relação pedagógica, inclusive por meio da colaboração com instituições de ensino superior e de pesquisa;

h)     Uma rede de apoio interinstitucional que envolva profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social e Trabalho, sempre que necessário para o seu sucesso na aprendizagem, e que seja disponibilizada por meio de convênios com organizações públicas ou privadas daquelas áreas;

i)       Sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula; trabalho de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade;

j)       Atividades que favoreçam o aprofundamento e o enriquecimento de aspectos curriculares aos alunos que apresentam superdotação, de forma que sejam desenvolvidas suas potencialidades, permitindo ao aluno superdotado concluir em menor tempo a educação básica, nos termos do artigo 24, V “c”, da LDBEN.

Os serviços de apoio pedagógico especializado ocorrem no espaço escolar e envolvem pedagogos e professores com diferentes funções:

Classes comuns: serviço que se efetiva por meio do trabalho de equipe, abrangendo professores da classe comum e da educação especial, para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos durante o processo de ensino e aprendizagem. Contam com a colaboração de profissionais como, por exemplo, psicólogos escolares.

Salas de recursos: serviço de natureza pedagógica, conduzido por professor especializado, que suplementa (no caso de superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento educacional realizado em classes comuns de rede regular de ensino. Esse serviço realiza-se em escolas, em local dotado de equipamentos e recursos pedagógicos adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas próximas, nas quais ainda não exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais semelhantes, em horário diferente daquele em que frequentam a classe comum.

Itinerância: serviço de orientação e supervisão pedagógica desenvolvida por professores especializados que fazem visitas periódicas às escolas para trabalhar com os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais e com seus respectivos professores de classe comum da rede regular de ensino.

Professores-intérpretes: são profissionais especializados para apoiar alunos surdos, surdo-cegos e outros que apresentem sérios comprometimentos de comunicação e sinalização.

São importante que todos os professores de educação especial e os que atuam em classes comuns deverão ter formação para as respectivas funções, principalmente os que atuam em serviços de apoio pedagógico especializado.

3  CONSIDERAÇÕES FINAIS

A importância da inclusão na política educacional brasileira e que há uma preocupação governamental com “a educação para todos” em classe comum de ensino regular, na proposição de leis e normas aprovadas.

A educação decorre da atual política nacional de educação que preconiza a educação inclusiva. No Brasil a inclusão dos portadores de necessidades educacionais especiais em salas regulares provoca reflexão nos  pais e educadores no sentido de determinar como isso ocorrerá sem que esses alunos não sejam discriminados ou privilegiados pela sua deficiência.

Com o princípio da dignidade humana, toda pessoa é digna e merecedora de respeito de seus semelhantes e tem o direito a boas condições de vida e à oportunidade de realizar seus projetos. Com a diretriz inclusiva, a educação com seu papel socializador e pedagógico, busca estabelecer relações pessoais e sociais de solidariedade.  Promovendo assim, dessa maneira, um ambiente de igualdade e respeito para esses alunos, além de agregar novas experiências e conhecimentos aos professores.

Essa inclusão não deve ser parcial ou fragmentada, mas abrangente no sentido de reunir todos os alunos numa rede única de ensino, valorizando as diferenças e eliminando os preconceitos.

Deve-se repensar no modelo de ensino e quebrar  paradigmas promovendo uma sociedade realmente justa e igualitária.

4  REFERÊNCIAS

IACONO, Jane Peruzo – A Premência da Formação de Professores para a Educação Especial/Educação Inclusiva – Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil – Cascavel – Paraná – 2002.

LOCATELLI, Adriana Cristine Dias. VAGULA, Edilaine – Fundamentos da Educação Especial - São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013, Módulo 07: Pedagogia.

LOURENÇO, Érika – Educação Inclusiva: Uma Contribuição da História da Psicologia – Psicologia Ciência e Profissão – 2000.

MEC/SEESP  - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.

MELLO, Mônica Silva Barbosa, FIGUEIREDO, Ana Valéria de – O Professor de Educação Especial: Trajetórias e Imagens da Formação – 2003.

Ministério da Educação – Saberes e Práticas da Inclusão: Recomendações para a Construção de Escolas Inclusivas – Brasília, 2005.

MORATO, Andréa – A Constituição da Educação Especial Destinada aos Excepcionais no Sistema Público de Ensino no Estado de Minas Gerais na Década de 1930 – Belo Horizonte – 2008.